Defesa da Concorrência

Políticas de concorrência e Direito da concorrência. A tutela jurídica da concorrência. Finalidades: as diferentes escolas. Fundamentos econômicos. Abordagens ou formas de controle: controle de atos de concentrações e controle de condutas. Métodos ou regras de análise dos ilícitos: regra da razão e regra per se. Concorrência no Direito brasileiro: disposições constitucionais e legais aplicáveis. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: estrutura, procedimentos e processos. A concorrência em setores regulados: interação entre órgãos reguladores e agências antitruste, âmbitos de aplicação de normas setoriais e normas concorrenciais.