Direito de Seguros

Origem e evolução do seguro. Função econômica do seguro: o risco e a ciência atuarial. O Sistema Nacional de Seguros Privados e sua estrutura institucional de regulação e supervisão. Classificação de seguro: públicos e privados; obrigatórios e facultativos; danos e pessoas. Ramos ou modalidades de seguro. Contrato de seguro: conceito, natureza jurídica, elementos e efeitos. A interpretação do contrato de seguro. Cosseguro. Resseguro. Retrocessão. O seguro saúde e seu regime jurídico especial.