Direito do Terceiro Setor

Fundamentos constitucionais. Atuação do Terceiro Setor. Natureza jurídica das entidades do Terceiro Setor: associações, fundações, sociedades cooperativas e organizações religiosas. Qualificações e instrumentos de parcerias com a Administração Pública: legislação e regime jurídico. Organizações sociais e contratos de gestão. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e termos de parceria. Convênios e contratos de repasse. Termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação. Lei das Parcerias Voluntárias. Controle Administrativo. Temas polêmicos do Terceiro Setor. Regulação do Terceiro Setor. Responsabilidade das entidades do Terceiro Setor.