Direito Constitucional Econômico

Estado e Economia: formas de posicionamento do Estado. Sistemas econômicos: classificação e características. Atividade econômica: conceito e classificação. Ordem Econômica e Constituição Econômica: conceito e acepções. Fundamentos, objetivos e princípios da Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. Ordem Econômica e desestatização da economia brasileira. Formas de intervenção do Estado no domínio econômico. Intervenção direta: as empresas estatais. Intervenção indireta: regulação e indução. Planejamento econômico e fomento. O Sistema Financeiro Nacional.