Análise de Impacto Regulatório

Introdução à AIR: definição, objetivos e contexto internacional. Requisitos para a AIR. Benefícios da AIR. Custos regulatórios. Governança da AIR. Elementos da AIR. Modelos de AIR: análise custo-benefício, análise multicritério, análise custo padrão, análise de custos de conformidade. Participação social na AIR. Técnicas de consulta e coleta de dados. Documentação: relatório da AIR. O papel dos organismos de supervisão regulatória. Experiências internacionais: boas práticas recomendadas pela OCDE. AIR no Brasil.