Regulação e Meio Ambiente

Teoria Geral do Direito ambiental: conceito de meio-ambiente e princípios de Direito ambiental. O meio-ambiente no ordenamento constitucional brasileiro. O Sistema Nacional do Meio Ambiente: órgãos ambientais em espécie, competência e atuação no ciclo regulatório e processos de outorga. Política Nacional do Meio-ambiente. Regulação ambiental e seu impacto na regulação de infraestrutura. Análise de impacto ambiental. O novo Código Florestal: principais inovações e repercussões no âmbito regulatório.